Gestão de Resíduos UFG: Legislação

1. Constituição Brasileira, Artigo 225 – Proteção ao Meio Ambiente.
2. NBR 10.004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT, 2004) - Resíduos sólidos: classificação.
3. Lei Federal n° 6.938 de 17/01/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
4. Lei Federal n° 9.605 de 12/02/1998 - Crimes Ambientais
5. Lei Federal n° 10.888 de 20/09/2001 – Descarte final de produtos potencialmente perigosos do resíduo urbano que contenham metais pesados.
6. Lei Federal n° 11445 de 05/01/2007 - Política Nacional de Saneamento Básico.
7. Lei Federal n° 12.305 de 02/08/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
8. Lei Municipal nº 9.498 de 19/11/2014 – Cobrança de preço público decorrente da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos produzidos por grandes geradores.
9. Resolução CONAMA nº 313 de 29/10/2002 - Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
10. Resolução CONAMA nº 307 de 05/07/2002 - Diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
11. Resolução CONAMA nº 401 de 04/11/2008 - Limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias.
12. Resolução ANVISA nº 222 de 28/03/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.
13. Portaria nº 280 de 29/06/2020 - Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR nacional.