Fundamentos de direito Administrativo: Processo, licitação e Contratos

Apresentação

Diante de crescentes mudanças na Administração Pública Federal, a SEINFRA e Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás estabelece parceria para capacitar suas equipes.

Conteúdo programático

A abordagem do curso será prático-teórica com foco, especialmente,
nos seguintes macro temas:
I - Fundamentos do Direito, do ato e do processo administrativo –
princípios, competência e fundamentação da decisão no regime
jurídico-administrativo contemporâneo ;
II - Segurança jurídica e segurança do gestor público: recentes
alterações na LINDB; planejamento na Administração Pública;
controle da Administração Pública; responsabilidade
administrativa; precauções e cuidados na gestão da coisa pública ;
III - Gestão e fiscalização de contratos: princípios, competências,
procedimentos e penalidades.

Data de Realização

19 de Outubro a 1 de novembro de 2018